O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) protocolou no último dia 27 de fevereiro o ofício nº 02/2012, endereçado à desembargadora e corregedora-geral da Justiça, Beatriz Figueiredo Franco. No documento, o Sindicato solicita em caráter de urgência providências para a concessão do reajuste de valores das despesas de locomoção aos oficiais de justiça referente aos mandados da justiça gratuita e cíveis.
O último reajuste da categoria foi atualizado em dezembro de 2007, por meio do provimento 15/2007. Devido a defasagem dos valores em decorrência do tempo, no mês de março de 2011 o Sindicato protocolou o ofício nº 11/2011, endereçado novamente à corregedoria, através do pedido administrativo nº 3662705 para a concessão do reajuste de valores das despesas que contemplam a locomoção dos oficiais de justiça.
Segundo a presidente do Sindjustiça, Rosângela Ramos de Alencar, já são mais de 4 anos e 2 meses sem correção dos valores de locomoção. “Não tivemos êxito com o último pedido protocolado, já se passaram onze meses, agora esperamos contar com a sensibilidade da corregedora, para que ela entenda o caráter de urgência e a necessidade desse reajuste que contempla uma categoria de extrema importância para o Judiciário e que tem arcado com essas despesas que são de responsabilidade do Estado. Justifica ainda o pedido, o fato dos oficiais utilizarem seus veículos particulares para o cumprimento de seus deveres, independente do horário ou distância” afirmou a presidente.
Taxa judiciária
No expediente protocolizado junto ao orgão correicional, o Sindjustiça reitera a atualização dos valores de locomoção comparando-os ao reajuste das taxas judiciárias que só não sofreram alteração no ano de 2010, como consta na tabela disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os valores das taxas judiciárias foram efetuados com constância e evolução se comparados com o último reajuste para os valores de locomoção ocorrido em 2007. O expediente foi cuidadosamente elaborado pelo diretor do departamento de oficiais de justiça do Sindjustiça, Divino Lopes de Jesus.
“É mais do que justo que os oficiais recebam esse reajuste para suas locomoções e que ele seja compatível com o exercício de suas funções”, declarou Rosângela.
