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PCS: Parecer de jurista atesta constitucionalidade do texto do anteprojeto

“É urgente e necessária a reestruturação da carreira para os servidores do Judiciário goiano. Agora vamos lutar para que o anteprojeto apresentado pela Comissão seja submetido à Corte Especial ainda neste mês de fevereiro.” Com essas palavras, a presidente do Sindjustiça, Rosângela Alencar, reforçou ao presidente da Comissão de Política Salarial do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a urgência na apreciação do texto do anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores da Justiça goiana.

Rosângela e os demais membros da Comissão participaram de reunião na tarde desta segunda-feira (13) para conhecer o texto que será encaminhado aos desembargadores. Na ocasião, também foi apresentado o parecer de mais de 60 laudas elaborado pelo constitucionalista contratado pelo TJGO. Ao fazer um resumo do parecer, o desembargador Leandro Crispim disse que o texto do anteprojeto não apresenta nenhuma inconstitucionalidade, segundo resultou o estudo feito pelo parecerista.

O presidente da Comissão afirmou também que já falou com o presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, para que seja ‘pedido pauta’ para votação do PCS e que a votação poderá acontecer em sessão extraordinária.

Leandro Crispim disse ainda que vai reunir-se com os desembargadores para esclarecer os termos do projeto antes mesmo da sessão de votação. 


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