Tribunal pretende contratar corpo
técnico para aperfeiçoar minuta de anteprojeto que trata da matéria, mas
diretoria do Sindjustiça discorda
Em
reunião com representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários
da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) na tarde desta quarta-feira
(11), o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),
Stenius Lacerda Bastos, informou que o desembargador-presidente Vítor Barboza Lenza determinou, no último dia 9, por meio
de despacho (veja a íntegra logo abaixo), a contratação de corpo técnico destinado a aperfeiçoar o
anteprojeto que trata da reestruturação da carreira e do plano de cargos
e salários dos servidores. Este e outros assuntos estiveram na pauta de
audiência realizada entre o diretor e a presidente da entidade,
Rosângela Alencar. Participaram também da reunião o vice-presidente e o
diretor do Sindjustiça, Fábio Queiroz e Fabrício Duarte,
respectivamente.
De acordo com
Stenius Lacerda, a medida tem como objetivo garantir a
constitucionalidade e a adequação técnica da minuta do anteprojeto,
conforme sugestão apresentada pelo desembargador João Waldeck Félix de
Sousa durante sessão extraordinária da Corte Especial, realizada no dia
12 de dezembro do ano passado. Em despacho, o presidente do TJGO sugeriu
o nome do jurista Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos para a
tarefa. O jurista é professor associado da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP), com experiência em Direito Público,
Constitucional e Administrativo.
A
presidente do Sindjustiça, no entanto, vê com preocupação a
determinação do desembargador Vítor Lenza, por considerar, primeiro, que a medida poderá retardar ainda mais a apreciação da matéria e, segundo, por
entender desnecessária a contratação de corpo técnico externo ao TJGO
para analisar a minuta do anteprojeto de lei. “O texto versa sobre uma
matéria que não foge do conhecimento jurídico inerente a julgadores que
integram um colegiado como é o caso da Corte Especial do TJGO”, disse a
presidente do Sindjustiça.
Rosângela
Alencar solicitou ao diretor-geral do Tribunal que a matéria seja
submetida a julgamento da Corte ainda no mês de janeiro, evitando,
assim, maior retardo na análise do anteprojeto. Segundo Stenius Lacerda,
o presidente da Comissão de Política Salarial, desembargador Leandro
Crispim, está empenhado em encaminhar a matéria para apreciação da Corte
em janeiro.
Portabilidade
Durante
o encontro, a presidente do Sindjustiça também cobrou providências da
administração do TJGO quanto às dificuldades enfrentadas pelos
servidores para efetivarem a portabilidade da conta-salário para o Banco
Itaú, conforme determinação legal. Rosângela Alencar sugeriu que seja
solicitada ao banco, além da ampliação do horário de atendimento, a
extensão deste em dias não úteis, a exemplo do que fez a Caixa Econômica
Federal recentemente para atendimento dos servidores do Executivo. O
diretor-geral do Tribunal se comprometeu a oficiar o superintendente do
banco para que sejam adotadas tais medidas e, se for o caso, aumentar a
quantidade de postos de atendimento no mês de janeiro, evitando assim
mais transtornos e aborrecimentos aos servidores.
A
abertura de concurso público para o cargo de escrevente nas comarcas de
Goiânia e Aparecida de Goiânia também foi assunto tratado na reunião.
Rosângela Alencar lembrou, ainda, que janeiro é o mês referente à
data-base dos servidores e que o Sindjustiça aguarda a divulgação do
índice de reajuste, cuja implementação será discutida em
nova reunião a ser realizada com a administração do TJGO. “Nossa vinda
aqui hoje é mais uma demonstração de que o SindJustiça quer caminhar
junto com a administração do TJGO em benefício dos servidores, frisa a
dirigente.
Confira, a seguir, o inteior teor do Despacho n. 002/2012.
