corregedora-nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, negou nesta
quinta-feira (22) que tenha quebrado o sigilo de juízes e
desembargadores e repassado os dados. Ela culpou ainda associações de
magistrados pelo vazamento de informações sobre pagamentos a magistrados
investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Só
posso lamentar porque tudo isto é maledicência e de responsabilidade da
AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], Anamatra [Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho] e Ajufe [Associação dos Juízes
Federais do Brasil], associações que mentirosamente desinformam a
população ou a informam com informações incendiárias, inverossímeis
portanto, disse.
Eliana Calmon convocou a imprensa nesta quinta-feira (22) para falar sobre o novo atrito instaurado no Judiciário após uma decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspender investigações do CNJ em 22 tribunais do país.
Saiba mais
As
três entidades, autoras do pedido de suspensão das apurações, acusaram a
Corregedoria do CNJ de ter efetuado a quebra de sigilo de mais de 200
mil magistrados, servidores e familiares.
Reportagem
da “Folha de S.Paulo publicada na quarta-feira apontou que Lewandowski
teria recebido valores de auxílio-moradia que estavam sob investigação
do CNJ e que, portanto, teria se beneficiado com a própria decisão de
suspender as apurações. Em nota, Lewandowski negou ter sido beneficiado.
Também
em nota presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, afirmou repudiar
“insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria
beneficiado a si próprio” e criticou “covardes e anônimos vazamentos de
informações.
Indagada
sobre o que achou da posição de Peluso de sugerir que o CNJ tenha sido
responsável pelos vazamentos, a ministra disse: “Acho que o ministro
está se embasando a partir das informações que os senhores forneceram.
Informações que me parecem terem saído das associações. É um crime
impossível, porque não tenho essas informações, disse.
A
ministra Eliana Calmon afirmou que não vai conversar com Peluso sobre o
impasse. “Não pretendo [fazer esclarecimentos pessoalmente] porque se a
questão está judicializada, eticamente não devemos conversar como um
clube de amigos. Os juízes precisam ficar em paz para decidir.
Imposto de Renda
A
ministra negou que tenha quebrado sigilos, mas afirmou que os técnicos
da Corregedoria se utilizaram de informações do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), da folha de pagamento dos juízes e
servidores, e declarações de imposto de renda. Ela afirmou ainda que a
lei determina que dados dos dependentes na declaração de renda dos
investigados também sejam investigados.
“O
Coaf nos informa o valor das transações. A lei determina que, ao
verificar declaração de renda, verifiquemos também os dados dos parentes
dependentes. A lei diz que os dependentes também devem ser
investigados, diz.
Segundo
ela, utilizar informações do Coaf não configura quebra de sigilo. “Não
[é quebra de sigilo] porque o Coaf é órgão parceiro ele tem indicativo
em lei de que pode fornecer informações para órgãos de fiscalização. O
CNJ é órgão de controle administrativo do Judiciário.
A
ministra explicou que o Coaf informa ao CNJ as transações consideradas
suspeitas, e o conselho, a partir daí, verifica a declaração de renda do
juíz. De acordo com Eliana Calmon, transações suspeitas são as
superiores a R$ 250 mil por ano, considerando o salário máximo de um
magistrado.
Ela
negou que mais de 200 mil pessoas estejam sendo investigadas pelo CNJ,
confirme noticiou a imprensa. Segundo ela, menos de 500 servidores e
juízes estão sendo investigados.
Ministros do STF
Eliana Calmon negou ainda que tenha investigado dados de ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo
a corregedora, o CNJ não obteve informações de recursos recebidos por
Lewandowsky porque só investigou pagamentos realizados entre 2009 e
2010, quando o ministro já havia deixado o tribunal de São Paulo.
Afirmou ainda que os dados de pagamentos do TJ-SP estão com técnicos da
corregedoria e não teve pessoalmente acesso aos números.
Veja vídeo editado de uma entrevista em que diz que há “bandidos de toga” no judiciário e outra concedida à imprensa nacional aqui. (comunicação sindjustiça: norval barbosa – transcrito de G1.com.br )
INFORMATIVO: 28 Dez 2011
