O Conselho Nacional de Justiça decidiu na tarde
de hoje tornar sem efeito a Resolução 11 do TJ-GO que alterou a jornada de
trabalho dos servidores com a adoção do turno de sete horas ininterruptas com
horário de funcionamento diário das 12 às 19 horas. A decisão partiu de um
Procedimento de Controle Administrativo da OAB-GO que alegou ilegalidade na adoção
do turno, haja vista a Lei 16.893/10 que determina jornada de oito horas
diárias.
Segundo noticiado no Jornal Anhanguera 2ª Edição
desta noite, o Tribunal de Justiça informa que somente se pronunciará após o
julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal e que até lá fica mantido o
horário iniciado em agosto, ou seja, do meio dia às 19 horas. No portal do TJGO foi publicada informação de que um recurso por meio de Mandado de Segurança será manejado.
Ao tomar conhecimento da decisão do CNJ, o Sindjustiça se posicionou no sentido de que continuará defendendo a luta nacional pela redução da jornada de trabalho para
seis horas/dia e apoia medidas que possibilitem o atendimento ao jurisdicionado em dois turnos mas que, a decisão dos trabalhadores do
judiciário em assembleia geral em 18 de junho passado aprovou à quase
unanimidade (foram apenas 08 votos contrários), a Resolução 11 do Tribunal de Justiça e a
consequente adoção do turno de sete horas ininterruptas desde 3 de agosto. E, para todos os efeitos, é isto que está
valendo. (comunicação sindjustiça norval barbosa)
INFORMATIVO: 06 Dez 2011
