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O Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) já intimou todos os Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais
Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais
Militares, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
para que prestem informações sobre a existência de programas ou projetos que
cuidem do combate ao assédio moral no âmbito de suas administrações, conforme
reclamação protocolada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos
Estados – FENAJUD.
Através da
Representação nº 0005824-81.2011.2.00.0000, a FENAJUD apresentou pedido
de providências junto ao CNJ para que seja inserido como meta
permanente do planejamento estratégico das administrações dos tribunais
brasileiros o combate ao assédio moral. A Federação sugeriu também várias
providências relacionadas ao tema.
De acordo com o
ministro Gilberto Valente, conselheiro relator do pedido de providências junto
ao CNJ, a criação e aprovação das metas anuais do Judiciário passam por
processo de sugestão e amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos
anuais. “O pedido do requerente nos parece de grande importância, no entanto,
para fins de inserção nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados
sobre o tema, declarou.
Ao todo oitenta e
sete tribunais brasileiros foram intimados pelo CNJ e terão o prazo de
trinta dias para se manifestarem sobre o pedido de providências da FENAJUD, em
razão da complexidade da matéria. Decorrido o prazo, os autos voltarão
conclusos ao conselheiro Gilberto Valente para julgamento.
Sálvio Dino, assessor
jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, atuará como
advogado da FENAJUD nesse pedido de providência junto ao Conselho Nacional de
Justiça – CNJ. (transcrição: comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 05 Dez 2011
