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PROCESSOS CONTRA JUÍZES: parte das denúncias foi feita pelo Sindjustiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em seu portal na internet informações sobre processos contra juízes em tramitação nas corregedorias de Justiça dos Tribunais Estaduais. Dos 29 processos em andamento contra magistrados goianos, instaurados a partir de 2009, três foram de iniciativa do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça). Em todos os casos, o que gerou a representação por parte do sindicato foram atos praticados pelos juízes tidos como “falta de urbanidade”, o que, na prática, significa adoção de alguma conduta irregular no tratamento do magistrado para com o servidor. 

Das investigações iniciadas após denúncia do Sindjustiça, duas geraram sindicância e a terceira, uma representação contra juízes do Estado. Além da entidade, os processos foram gerados também a partir de representações feitas pelo próprio CNJ, pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), pela Corregedoria-Geral de Justiça em Goiás, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público (MP) estadual, Superintendência da Polícia Federal em Goiás, Procuradoria-Geral de Justiça, além de processos iniciados a partir de denúncias realizadas por cidadãos.

O CNJ, embora tenha divulgado o número de processos em andamento, não divulga dados detalhados dos processos a fim de resguardar a integridade dos magistrados. Entre as causas dos processos estão violação de prerrogativas; morosidade em relação aos procedimentos adotados entre outras denúncias.

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