O Conselho Superior de Justiça do Trabalho anunciou nesta sexta-feira (25) uma resolução que determina o corte na folha de pagamento dos servidores da Justiça que estão em greve no país. Desde outubro, funcionários de dez tribunais estão paralisados em busca de reposição salarial.
De acordo com o presidente do conselho, ministro João Oreste Dalazen, a resolução passa a ser aplicada já a partir desta sexta. “O que se quer é cumprir a lei e com um tratamento justo dos servidores que trabalham em relação aos que não trabalham. Um princípio básico da Justiça”, disse.
Segundo ele, não há um levantamento que aponte o número total de servidores em greve no país. As paralisações mais relevantes foram registradas em São Paulo, onde 21 das 90 varas do Trabalho estão funcionando. Em Salvador, segundo o ministro, a greve também é considerada “intensa”. No Rio Grande do Sul, há registro de 700 servidores em greve.
Ainda de acordo com o ministro, a resolução poderá ser aplicada em greves futuras dos servidores. “Esta resolução é para as greves da Justiça do Trabalho doravante e portanto atinge situações futuras”, disse.
Segundo o presidente do conselho, embora a reposição seja específica para a greve dos servidores, não está descartada a possibilidade de o conselho deliberar sobre uma possível paralisação dos magistrados, caso ela venha a ser deflagrada. “O magistrado, diferentemente do servidor público, é um agente do Estado e não pode nem deve deflagrar greve. A greve promovida pelo magistrado implica deixar a sociedade refém da magistratura”, afirmou.
Ainda de acordo com a resolução, finalizada a greve dos servidores, o valor descontado da remuneração poderá ser parcelado em até 12 vezes e pode ser compensado mediante reposição das horas não trabalhadas.
O ministro disse ainda que espera que o Congresso inclua no Orçamento da União de 2012 a proposta de reajuste ao Judiciário. “Há uma defasagem no vencimento dos servidores e esperamos que haja sensibilidade.”
