Nota publicada às 18h52 desta quarta-feira (23), no portal da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás:
Os deputados acabaram de aprovar em segunda votação o processo nº 2.439 (aditamento ao processo nº 1.558), de autoria do Poder Judiciário, que trata da revisão geral anual de vencimentos de seus servidores. A matéria havia sido aprovada em primeira votação na última quarta-feira, 16. Manifestaram posicionamento contrário Major Araújo (PRB) e Karlos Cabral (PT).
O projeto aprovado contava com a emenda do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), que fixa o reajuste dos servidores em 6,47%, divididos em três parcelas, sendo que a primeira, de 2,15%, será referente a setembro de 2011, e as outras duas, de 2,16%, serão pagas em outubro e em novembro de 2011.
Projeto original
O processo nº 1558, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sobre a revisão geral anual aos servidores do Poder Judiciário, foi protocolado na Assembleia Legislativa em 28 de março deste ano. A matéria trazia o índice de reajuste de 8,08%, conforme aprovado em sessão ordinária administrativa da Corte Especial do Tribunal de Justiça, realizada em 13 de abril, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2011.
Na justificativa para o aumento, o presidente do TJ, Vitor Lenza, alegou a desvalorização da moeda e se baseou no IPC, índice adotado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Goiás (Segplan). A proposta contempla também a Corregedoria Geral de Justiça com a criação de cargos necessários à sua reestruturação que, segundo Vitor Lenza, é necessária para consecução dos objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça e do próprio Conselho Nacional de Justiça, mormente quanto às ações institucionais e atividades-fins.
