A CASA DO SERVIDOR DA JUSTIÇA

Noticias | Sem categoria

DATA BASE: maioria aprova projeto com emenda pela redução do percentual para 6,47%

A assembleia legislativa aprovou na sessão plenária na tarde de hoje (16) o projeto do Tribunal de Justiça que “concede a revisão geral anual…” aos servidores do Judiciário, em conformidade com a emenda do Líder do Governo (Helder Valin) que propôs a redução do percentual para 6,47%, vigente a partir de setembro (e não janeiro) e parcelamento em três vezes (setembro, outubro e novembro).

Foram dezessete votos favoráveis (governistas), dez contra (oposição) e uma abstenção (Misael Oliveira). Na próxima sessão o projeto poderá ser votado em segunda e última votação para em seguida ter o Autógrafo de Lei encaminhado ao Governador para Sanção/Veto em até 15 dias. Nos próximos dias divulgaremos aqui os nomes dos deputados que votaram com o governo e contra os servidores.

Os servidores esperam que o Tribunal de Justiça encaminhe as providências necessárias (e prometidas – jornal o popular de 26.10.11) e faça valer a sua “autonomia e independência” afim de corrigir esta interferência do Poder Executivo, via Poder Legislativo, em questões internas e de seu interesse. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)

INFORMATIVO: 16 Nov 2011

TRECHOS DA MATÉRIA NO JORNAL O POPULAR DE 26 de outubro de 2011…

Leia a íntegra AQUI.

Em comunicado através de sua assessoria de imprensa, Lenza afirmou que
não se manifestará sobre o assunto até a aprovação definitiva da mudança
“para não interferir na autonomia do Legislativo”. “Assim como ele não
espera qualquer tipo de interferência no Tribunal de Justiça”,
completou.



O presidente também lembrou que “a proposta inicial foi aprovada por
unanimidade pela Corte Especial do TJ e que se trata de uma reposição
prevista em lei”. Helder Valin disse ao POPULAR que discutiu o projeto
do tribunal com colegas para conceder o mesmo reajuste dado aos
servidores da Assembleia e do Ministério Público (MP), baseado no Índice
de Preços ao Consumidor (IPC) da Secretaria Estadual de Gestão e
Planejamento (Segplan).



Curiosamente, essa foi a mesma justificativa dada à reportagem pelo
diretor financeiro do TJ, Euzébio Ribeiro, para defender a reposição de
8,08%. “Eu fiquei sabendo disso agora e não sei qual será a decisão do
tribunal em relação a isso, mas eu quero saber qual a justificativa
legal os eles (os deputados) têm para propor essa mudança.”



Euzébio negou qualquer tipo de negociação com o executivo e foi
incisivo ao questionar a redução. “Quero saber da onde eles tiraram
esses 6,47%. Eu sei de onde nós tiramos o 8,08%. Tiramos da IPC da
Segplan, do próprio governo do Estado e também dos nossos limites de
gastos com pessoal. Está tudo de acordo com a lei”, defendeu o diretor.


Wildcard SSL Certificates