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TJGO: Nota de Esclarecimento aos servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vitor Barboza Lenza, divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota oficial de esclarecimento aos servidores, com relação ao reajuste salarial oferecido à categoria. Entre outros pontos, o presidente esclarece no texto que não há possibilidade de rever os índices oferecidos, pela incapacidade financeira do Tribunal de assumir uma despesa superior aos limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele lembra que todos os elementos necessários à análise das margens orçamentárias deste Tribunal “foram fartamente explicitados e disponibilizados aos representantes do servidores – Comissão Especial, Comando de Greve e membros e representantes sindicais com assento no Conselho Setorial de Política Salarial -, demonstrando que no presente momento não há margem orçamentária disponível para atender integralmente às reivindicações do movimento sindical”.

Lenza destaca que a proposta apresentada foi amplamente discutida com o SindJustiça em diversas reuniões, todas registradas, e que durante as discussões a entidade considerou razoável o índice oferecido, submetendo-o, inclusive, à Assembleia Geral da categoria. O documento detalha, ainda, a proposta oferecida pelo TJGO aos servidores de todo o Estado. Ele frisa que, com a proposta apresentada, em algumas categorias o aumento real poderá chegar a 84% – índice superior, inclusive, aos 82,30% pretendidos pela categoria -, uma vez que o reajuste não ocorrerá de forma linear. Lenza pontua, porém, que apesar dos esforços da administração para apresentar e concluir a proposta junto à Corte Especial, alguns fatores têm prejudicado o processo. Ele cita o caso da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que aprovou, preliminarmente, o reajuste do Judiciário em patamar inferior ao encaminhado originalmente.

Confira a íntegra da Nota

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJ-GO ©


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