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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já intimou todos os
Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais,
Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares, o
Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho para
que tragam informações sobre a existência de programas ou projetos que cuidem
do combate ao assédio moral no âmbito de suas administrações, conforme
reclamação protocolada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos
Estados – FENAJUD.
Através da Representação nº 0005824-81.2011.2.00.0000, a
FENAJUD apresentou pedido de providências junto ao CNJ para que seja inserido
como meta permanente do planejamento estratégico das administrações dos
tribunais brasileiros o combate ao assédio moral. A Federação sugeriu também
várias providências relacionadas ao tema.
De acordo com o ministro Gilberto Valente,
conselheiro relator do pedido de providências junto ao CNJ, a criação e aprovação
das metas anuais do Judiciário passam por processo de sugestão e
amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos anuais. “O pedido do
requerente nos parece de grande importância, no entanto, para fins de inserção
nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados sobre o tema, declarou.
Ao todo oitenta e sete tribunais brasileiros foram
intimados pelo CNJ e terão o prazo de trinta dias para se manifestarem sobre o
pedido de providências da FENAJUD, em razão da complexidade da matéria. Decorrido
o prazo, os autos voltarão conclusos ao conselheiro Gilberto Valente para
julgamento.
O advogado do Sindjus-MA, Sálvio Dino, atuará como advogado da FENAJUD nesse pedido de providência junto
ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. (transcrição: comunicação sindjustiça – norval barbosa)
