v:* {behavior:url(#default#VML);}
o:* {behavior:url(#default#VML);}
w:* {behavior:url(#default#VML);}
.shape {behavior:url(#default#VML);}
Normal
0
21
false
false
false
PT-BR
X-NONE
X-NONE
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:10.0pt;
font-family:”Times New Roman”,”serif”;}
RESOLUÇÃO
Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre o recesso forense no
período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012.
O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, por sua Corte Especial, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da
prestação jurisdicional à população, conforme o artigo 93, inciso XII, da
Constituição da República;
CONSIDERANDO o pedido pleiteado pela Defensoria
Pública do Estado de Goiás e outras entidades solicitando informações sobre o
recesso forense de 2011;
CONSIDERANDO as Resoluções do TJGO n. 08/2008 e
16/2009, que regulamentaram os recessos dos anos anteriores e as de n. 18/2009
e n.14/2011, que determinam o regime de plantão deste Tribunal;
RESOLVE:
Art.
1º Fica suspenso o expediente forense nas unidades do Poder Judiciário do
Estado de Goiás, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012,
garantido o atendimento aos casos urgentes, conforme as disposições do regime
de plantão judiciário de primeiro e segundo graus desse Tribunal.
Art. 2º Ficam também
suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentença, decisões
e despachos, bem como as intimações de partes ou advogados, na primeira e
segunda instâncias e as audiências, excetuadas as medidas urgentes.
Art. 3º Aplicam-se as disposições da
Resolução n. 8, de 10 de dezembro de 2008, que dispõem sobre a suspensão do
expediente forense no período natalino e de passagem de ano.
Art. 4º Esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SALA
DE SESSÕES DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, em
Goiânia, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2011 (dois mil
e onze).
Desembargador VÍTOR BARBOZA
LENZA
Presidente
