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DATA BASE: sem sessões projeto deve ser apreciado na próxima semana

A assembleia legislativa decidiu pelas não realizações de sessões nesta semana após o feriado e assim, deixa de apreciar os projetos que ali aguardam votações, dentre os quais os do judiciário e em especial o que concede a revisão geral anual (data base) que já foi aprovado nas comissões e aguarda duas votações no plenário pelos deputados, com interstício de no mínimo 24 horas entre uma e outra.

Possivelmente, na próxima terça, quarta ou quinta aconteçam as votações necessárias a conclusão da tramitação do projeto da data base naquela Casa de Leis e espera-se as providências urgentes e necessárias do Tribunal com vistas a garantir a concessão do percentual da inflação de 2010 (8,08%); a retroatividade do mês garantido em lei (janeiro) e não apenas a setembro e no índice de 4,67%, conforme redução proposta e aprovada via emenda do líder do governo. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)

INFORMATIVO: 03/11/2011

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