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DATA BASE: resumo das sessões na assembleia legislativa na tarde e noite de ontem

Previsto para entrar na pauta de discussões e votações na sessão plenária de ontem na assembleia legislativa, o projeto do TJ que “concede a revisão geral anual…” estava na ordem do dia mas deixou de ser apreciado pelas razões que, resumidamente, seguem abaixo, conforme entendimento da direção do Sindjustiça e dos servidores presentes:

1 – Iniciada a sessão plenária às 15 horas, durante o pequeno expediente, deputados mencionam em suas falas o projeto do judiciário que aguardava a primeira votação em plenário. Aplausos e vaias destinadas pelos servidores presentes nas galerias motivaram ordem ao serviço de segurança da AL para retirar manifestantes do local, o que não aconteceu. O comando da PM do Legislativo se fez presente com três policiais no local.

2 – Antes que o projeto fosse votado no Plenário, o líder do governo (Helder Valin) solicitou a suspensão da sessão para realização de uma extraordinária das comissões mistas. Polêmica entre os deputados que exigiam o cumprimento do regimento interno e que se encaminhasse a votação.

3 – O Deputado José de Lima (que fez o parecer acatando a emenda do líder), pressionado pelos servidores de Anápolis, disse-lhes que fora usado pelo governo e queria voltar atrás. Mauro Rubem ouve do líder do governo que o desgaste era grande e que desejava propor ao TJ a retirada do projeto para ser reenviado à AL para em nova tramitação restaurarem o percentual de 8,08%.

4 – Os deputados Karlos Cabral e Mauro Rubem falam ao telefone com o Diretor Geral do TJ e este afirma que o presidente estava no Pleno e que não faria a retirada do projeto e que medidas como “Ação Direta de Inconstitucionalidade” seria buscada após a finalização do processo.

5 – Concluída a polêmica em Plenário quanto a suspensão da sessão, o presidente da mesa submete aos deputados presentes o pedido do líder do governo e é aprovada a suspensão da sessão.

6 – Nas comissões mistas, as discussões sobre outras matérias são encaminhadas, inclusive outros dois projetos do TJ que tratam das varas criminais do entorno de Brasília e da Capital. Com emendas de criação de novas comarcas e requerimento para que o presidente do tribunal preste informações detalhadas aos parlamentares, o projeto é aprovado nas comissões.

7 – Até as 19 horas, em sessão nas comissões mistas os Deputados Karlos Cabral e Mauro Rubem criticaram a manobra do governo para retardar a votação do projeto da data base citando a incoerência dos parlamentares que votaram pela redução do índice mas em outro projeto desejam aumentar as despesas do judiciário com abertura de novas comarcas e toda a estrutura necessária.

8 – Às 19hs15min, de volta ao Plenário, foi aberta a sessão extraordinária e, sem quórum suficiente para votação de matérias, minutos depois a sessão foi encerrada sem votação do projeto da data base do judiciário.

E AGORA: feito o resumo dos relatos para melhor compreensão dos fatos pelos servidores, da complexidade da tramitação do projeto no legislativo, da ingerência do governo (agora mais clara) sobre os demais poderes, e, na forma que ainda está, pendente de duas votação (com interstício mínimo de 24 horas entre uma votação e outra), em havendo quórum na sessão ordinária o mesmo poderá ser votado em primeira votação ainda hoje. Todos devem comparecer para acompanhar de perto a votação os deputados. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)

INFORMATIVO: 27 Out 2011


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