Assembleia
Reajuste menor do TJ é aprovado
Emenda, que parcela e diminui valor de aumento, desagrada servidores e aprofunda crise
26 de outubro de 2011 (quarta-feira)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa aprovou ontem a emenda do líder do Governo, Helder Valin
(PSDB), que divide em três parcelas e reduz de 8,08% para 6,47% o
reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça (TJ) para seus servidores. As
mudanças devem agora passar por duas votações em plenário e foram
incluída na matéria sem o aval do Judiciário goiano, que defende a
legalidade da proposta inicial e se manifestou com críticas indiretas à
intervenção.
Legislativa aprovou ontem a emenda do líder do Governo, Helder Valin
(PSDB), que divide em três parcelas e reduz de 8,08% para 6,47% o
reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça (TJ) para seus servidores. As
mudanças devem agora passar por duas votações em plenário e foram
incluída na matéria sem o aval do Judiciário goiano, que defende a
legalidade da proposta inicial e se manifestou com críticas indiretas à
intervenção.
Levado ao Parlamento há pouco mais de seis meses, em 25 de abril, por
iniciativa do presidente do TJ, desembargador Vítor Barboza Lenza, o
reajuste ficou paralisado na presidente da Assembleia, Jardel Sebba
(PSDB), por quase cinco meses aguardando negociações e é indesejado pelo
governo, que descarta reposição superior a 1,68% e quer evitar
desgastes com servidores do Executivo.
Em comunicado através de sua assessoria de imprensa, Lenza afirmou que
não se manifestará sobre o assunto até a aprovação definitiva da mudança
“para não interferir na autonomia do Legislativo”. “Assim como ele não
espera qualquer tipo de interferência no Tribunal de Justiça”,
completou.
O presidente também lembrou que “a proposta inicial foi aprovada por
unanimidade pela Corte Especial do TJ e que se trata de uma reposição
prevista em lei”. Helder Valin disse ao POPULAR que discutiu o projeto
do tribunal com colegas para conceder o mesmo reajuste dado aos
servidores da Assembleia e do Ministério Público (MP), baseado no Índice
de Preços ao Consumidor (IPC) da Secretaria Estadual de Gestão e
Planejamento (Segplan).
Curiosamente, essa foi a mesma justificativa dada à reportagem pelo
diretor financeiro do TJ, Euzébio Ribeiro, para defender a reposição de
8,08%. “Eu fiquei sabendo disso agora e não sei qual será a decisão do
tribunal em relação a isso, mas eu quero saber qual a justificativa
legal os eles (os deputados) têm para propor essa mudança.”
Euzébio negou qualquer tipo de negociação com o executivo e foi
incisivo ao questionar a redução. “Quero saber da onde eles tiraram
esses 6,47%. Eu sei de onde nós tiramos o 8,08%. Tiramos da IPC da
Segplan, do próprio governo do Estado e também dos nossos limites de
gastos com pessoal. Está tudo de acordo com a lei”, defendeu o diretor.
Greve
A redução do reajuste do TJ deve, segundo membros do tribunal, acirrar a
greve do Judiciário goiano, iniciada no mês passado em busca de
reposição salarial na ordem de 82,3% e a criação de plano de cargos e
salários da categoria. “Eles não estavam aceitando o reajuste proposto,
imagina agora que está reduzindo”, comentou um funcionário ao prever uma
possível cobrança dos grevistas ao Executivo, que, disse, seria o
responsável pela emenda do deputado tucano.
No final do primeiro semestre, governo e TJ entraram em atrito por
conta de um projeto de lei assinado pelo governador Marconi Perillo
(PSDB) que previa a divisão dos recursos do Fundo de Modernização e
Aparelhamento do Judiciário (Fundesp).
Após sequência de trocas de farpas através da imprensa e tramitação
tumultuada na Assembleia, os dois poderes acabaram chegando a um acordo.
No fim das contas, ficou previsto definido que o governo deixaria de
pagar parcela de R$ 11,4 milhões de dívida com o TJ e receberia outros
R$ 6 milhões, divididos em R$ 1 milhão mensal até o fim do ano. A dívida
com o tribunal refere-se ao empréstimo de R$ 57 milhões feito no início
do ano para pagar a folha do funcionalismo, já que o governo herdou R$
340 milhões em atraso em janeiro.
Definida no final de julho, a movimentação financeira acordada só
chegou à Assembleia no final de setembro, quando foi aprovada em votação
relâmpago. Na época, Euzébio comparou a velocidade da tramitação com o
projeto que institui a reposição do TJ. “O projeto que concede a
reposição do TJ está lá desde abril e não foi levado para as comissões.”
PUBLICAÇÃO: 26 Out 2011
