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IPASGO: aprovado em primeira votação o projeto do governo que modifica o instituto

Governo aprovou na sessão de ontem (19) na Assembleia Legislativa o seu projeto (3.793/2011) que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Goiás e que altera regras que disciplinam a legislação que institui os
serviços administrados pelo Ipasgo, para a assistência à saúde dos
servidores públicos estaduais e membros de entidades conveniadas.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), no dia anterior, com o voto em separado do líder do Governo,
Helder Valin.

O voto em separado rejeitou as emendas
propostas pelo deputado Mauro Rubem ao solicitar vista da matéria
na CCJ. O líder do Governo ainda apresentou emendas supressivas e
modificativas ao projeto original, com o intuito de retirar a previsão
da criação de diferentes categorias de planos oferecidas pelo Ipasgo.

De
acordo com o projeto original enviado pelo governo, seriam criados: o Ipasgo Saúde Premium,
voltado para os atuais usuários, que respeitaria o direito a todos os
serviços atualmente oferecidos, inclusive os de odontologia; e o Ipasgo
Saúde Executivo, para os novos usuários do instituto, que incluiria
todos os serviços oferecidos, exceto os de odontologia. Também previa a
criação do Odonto Ipasgo, que ofereceria assistência odontológica
opcional aos novos usuários, mediante pagamento adicional de
contribuição.

O projeto original também foi alterado por emenda
proposta pelo deputado Helio de Sousa. A mudança prevê que o
Tesouro Estadual ficará responsável pela compensação financeira mensal
decorrente do não recolhimento de mensalidades dos servidores
aposentados pelo cofre público estadual. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)

INFORMATIVO: 20 Out 2011


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