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Categoria reprova proposta do TJ e decide manter greve

Cerca de 1,2 mil servidores e serventuários da Justiça em Goiás reunidos em assembleia promovida pelo Sindjustiça, hoje (13), decidiram pela continuidade do movimento grevista. A categoria paralisou as atividades em 20 de setembro em protesto contra as perdas salariais nos últimos anos.

Durante a assembleia, realizada no Ginário Rio Vermelho, no Centro, os servidores reprovaram, por ampla maioria, a proposta apresentada pela administração do Tribunal de Justiça. Por outro lado, a categoria aprovou a proposta já encaminhada pelo Sindjustiça à direção do TJGO propondo reajuste de 82,30%

De acordo com a proposta apresentada pela entidade que representa a categoria, o resgate das perdas salarais seria pago em quatro parcelas, com início imediato. Os servidores e serventuários decidiram por manter a greve até que o projeto de lei autorizando o reajuste seja enviado à Assembleia Legislativa, aprovado e sancionado pelo Poder Executivo.

Após manifestarem-se sobre o conteúdo das propostas, os servidores e serventuários iniciaram a votação mediante a apresentação de um cartão de identificação distribuído a cada um dos presentes à assembleia. Dos 1,2 mil servidores que compareceram à assembleia, aproximadamente 800 votaram pela proposta apresentada pelo Sindjustiça (resgate de 82,30% de perdas salariais, parcelado em quatro vezes a partir deste ano).

Ao abrir a assembleia, a presidente do Sindjustiça, Rosângela Alencar, esclareceu a categoria sobre pontos de cada uma das propostas em votação. Segundo ela, a luta do Sindjustiça pelos 82,30% de resgate de perdas salariais. “Eu sei da minha responsabilidade na busca pela unificação e sei que não corremos o risco de perdê-la. Temos uma ação de isonomia que ganharemos em Brasília, já que aqui não se resolve nada”, reforçou a presidente.

A presidente do Sindjustiça lembrou que a categoria tem a seu favor uma liminar concedida pelo desembargador Alan Sebastião de Sena proibindo o corte de ponto durante a greve. “E com certeza ela será julgada na Corte Especial. É preciso que tenhamos segurança na nossa determinação e não recuemos por ameaça. A Justiça Trabalhista determinou que os carteiros voltassem, permitiram o corte de sete dias de ponto e a categoria ainda terá de repor aos sábados e domingos os dias parados. Mas nós estamos atuando dentro da legalidade e atendendo as atividades urgentes”, argumentou.

O vice-presidente da entidade, Fábio Queiroz, que é servidor da comarca de Cristalina também participou da assembleia. “Vim por uma ideologia. Fomos chamados de medíocres. Na nossa categoria há pessoas boas que lutam pelos seus direitos. A isonomia alivia o sofrimento dos servidores do interior, mas o TJ jogou quis nos tirar do foco. Mas não tiraremos o foco da reposição salarial”, disse.

Segundo Fábio, vários colegas solicitaram mudança nos prazos fixados em empréstimos contraídos. “Isto não é justo”, afirmou. De acordo com o vice-presidente, não são os diretores que devem apontar a direção do movimento, mas a própria categoria. “E parabenizo você que não é filiado mas que também está na luta. Busquemos os 82.30% já”, sugeriu.

O diretor da Fenajud, Josafá Ramos, veio da Bahia para acompanhar a assembleia. “Me sinto mais goiano que baiano. Como diretor da Fenajud, sinto-me satisfeito de estar aqui.” Segundo disse, o Sindjustiça empresta bons quadros de dirigentes sindicais para a Fenajud e, pelas informações colhidas pela federação, a greve dos servidores é o maior movimento da categoria já visto em Goiás. “Na Bahia a greve durou quase 100 dias, mas fomos vitoriosos. Começamos pequenos e acabamos também num ginásio.”

Escrevente da comarca de São Domingos, Socorro Melo defendeu que a luta da categoria seja pela recuperação das perdas salariais na proporção de 82,30%. “A isonomia virá. O nosso foco é os 82% e o TJ está fazendo exatamente o papel dele, de dividir a categoria. Quando isso acontece, o movimento se enfranquece”, analisou.

Em votação

Veja os itens das propostas votados pela categoria durante assembleia:

Proposta 1 – Encaminhada pelo TJGO:

– aplicação da isonomia salarial;

– Nova realidade a ser utilizada com apenas três níveis: analista judiciário (concursos atuais com exigência de nível superior); técnico judiciário (concursos atuais com exigência de nível médio); auxiliar judiciário (a ser extinto quando vagar pela inexistência de concursos futuros a este nível);

– Aplicação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para restituição progressiva de perdas salariais. A GAJ incidirá somente no vencimento básico com reflexo no fator de cálculo previdenciário, o que abrangerá a todos os servidores efetivos, ativos e inativos. Sem indicação do período de progressão e o percentual da GAJ para o resgate das perdas salariais;

– A aceitação da proposta impõe o fim da greve.

Proposta 2 – Apresentada pelo SINDJUSTIÇA

– Aplicação da isonomia salarial;

– Nova realidade a ser utilizada com apenas três níveis: analista judiciário (concursos atuais com exigência de nível superior); técnico judiciário (concursos atuais com exigência de nível médio); auxiliar judiciário (a ser extinto quando vagar pela inexistência de concursos futuros a este nível);

– Resgate das perdas salariais (82,30%) em quatro etapas (em periodicidade a ser definida);

– aplicação do reajuste diretamente no vencimento básico;

– Manutenção da aplicação da data-base anual incluindo-se as do ano corrente e seguinte.

– A aceitação dos termos da proposta não implica no fim da greve, que continuará até que o projeto seja sancionado pelo Executivo.


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