Com o objetivo de assegurar a ordem e o bom andamento dos trabalhos que serão desenvolvidos na Assembleia Geral dos Servidores e Serventuários da Justiça em Goiás que será realizada na próxima quinta-feira, dia 13, às 13 horas, no Ginásio Rio Vermelho, situado na Av. Paranaíba, no Setor Central, em Goiânia, o SINDJUSTIÇA apresenta adiante alguns esclarecimentos acerca dos protocolos e procedimentos que serão adotados durante a assembleia.
INÍCIO E TÉRMINO DOS TRABALHOS
A assembleia terá início às 13 horas, conforme já divulgado anteriormente aqui no portal do SINDJUSTIÇA, e nos termos do edital publicado no jornal O Hoje, edição do dia 8/10/2011.
O término da assembleia está previsto para as 17h30, impreterivelmente, tendo em vista outro evento que será realizado no Ginásio Rio Vermelho, conforme nos foi informado quando da locação do espaço para a realização da assembleia.
TRANSPORTE
Para os servidores das comarcas do interior do Estado, serão mantidos os mesmos procedimentos de transporte adotados por ocasião da assembleia anterior.
Na capital, será disponibilizado ônibus para o Fórum Criminal (Jardim Goiás), com saída do local às 12h30. No Tribunal de Justiça, haverá um ônibus para transporte de servidores acometidos de necessidades específicas ou especiais, com saída do local também prevista às 12h30.
ENTRADA AO GINÁSIO
Filiados do SINDJUSTIÇA e demais servidores efetivos que forem participar da assembleia deverão se identificar na entrada do ginásio (portaria), apresentando documento com foto, e assinar lista de presença. Feito isto, o servidor (filiado ao Sindicato ou efetivo) receberá um cartão, com chancela (carimbo) do SINDJUSTIÇA, que será utilizado para a votação, cujo procedimento será detalhado mais adiante.
ABERTURA DOS TRABALHOS
A presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Alencar, fará a abertura oficial da assembleia. A condução dos trabalhos ficará a cargo de membro a ser destacado pela presidente.
PROPOSTAS
Serão apresentadas inicialmente duas propostas, conforme a seguir:
Proposta nº 01 Encaminhada pelo TJGO, cujos termos são o seguinte:
– aplicação da isonomia salarial;
– nova realidade a ser utilizada com apenas três níveis:
Analista Judiciário (concursos atuais com exigência de nível superior);
Técnico Judiciário (concursos atuais com exigência de nível médio);
Auxiliar Judiciário (a ser extinto quando vagar pela inexistência de concursos futuros a este nível);
– aplicação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para restituição progressiva de perdas salariais. A GAJ incidirá somente no vencimento básico com reflexo no fator de cálculo previdenciário, o que abrangerá a todos os servidores efetivos, ativos e inativos.
– A origem dos recursos para os fins dessa proposta é, segundo o TJGO, o uso de 5% da diferença orçamentária existente entre a previsão e o consolidado quanto à receita líquida corrente do Estado, e 6% de recomposição salarial feita através da data-base já incorporada no orçamento do TJGO para o ano de 2012.
– O planejamento do TJGO passa a abranger o pleito dos servidores para a recomposição salarial através de reajustes, resgatando as perdas acumuladas em 82,30%. Entretanto, não foi apontado pelo TJGO o período de progressão e o percentual da GAJ para o resgate das perdas salariais.
– a aceitação dos termos dessa proposta IMPÕE O FIM DA GREVE.
Proposta nº 02 Contraproposta já protocolizada pelo SINDJUSTIÇA no último dia 6, que consiste em:
– aplicação da isonomia salarial;
– nova realidade a ser utilizada com apenas três níveis:
Analista Judiciário (concursos atuais com exigência de nível superior);
Técnico Judiciário (concursos atuais com exigência de nível médio);
Auxiliar Judiciário (a ser extinto quando vagar pela inexistência de concursos futuros a este nível);
– resgate das perdas salariais (82,30%) em quatro etapas (em periodicidade a ser definida)
– aplicação do reajuste diretamente no vencimento básico;
– manutenção da aplicação da data-base anual incluindo-se as do ano corrente e seguinte.
– a aceitação dos termos dessa proposta NÃO IMPLICA NO FIM DA GREVE, que continuará até que o projeto seja sancionado pelo Executivo.
DIREITO À MANIFESTAÇÃO, QUESTIONAMENTOS E SUGESTÕES
Uma vez apresentadas as duas propostas, será franqueado o tempo de 30 minutos para manifestações, questionamentos e sugestões para os 15 primeiros participantes que assim o desejar, que terão a palavra pelo prazo de 2 minutos cada um, tempo este que será observador com rigor, tendo em vista o prazo de encerramento da assembleia a ser observado.
Encerrado o prazo para as manifestações e havendo nova(s) proposta(s) apresentada(s) durante esse tempo por algum filiado ou servidor efetivo, a(s) proposta(s) serão registradas e lidas pela mesa aos demais participantes, a fim de que haja clareza necessária.
PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO
Apresentadas as propostas e não havendo nenhuma dúvida sobre o que foi apresentado, será então declarada aberta oficialmente a votação. Haverá no ginásio urnas individuais e em quantidade suficiente, cada uma delas identificadas com o respectivo número das propostas, de fácil visualização.
O servidor vai declarar o seu voto depositando seu cartão na urna que estiver identificada com o número correspondente à proposta que considerar, segundo o que resultar de sua reflexão e livre manifestação de vontade.
Caso o servidor filiado ou efetivo não aprove NENHUMA das propostas levadas à votação, o cartão deverá ser depositado na urna identificada como “ABSTENÇÃO. Com essa declaração de voto, o servidor estará manifestando-se favoravelmente à continuidade da greve pela reposição salarial de 82,30%.
APURAÇÃO DA VOTAÇÃO
Finda a votação, serão recolhidas as urnas para o cômputo dos votos, cujo resultado será anunciado pela mesa diretora, declarando-se assim a soberania da assembleia constituída para tal fim.
O SINDJUSTIÇA esclarece que o movimento de greve dos servidores e serventuários da Justiça goiana, deflagrado em assembleia no último dia 20, tem por objeto a reposição salarial de 82,30%.
