O Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo Sindjustiça com pedido de liminar contra ameaça de ato ilegal do Tribunal de Justiça (corte de ponto) aguarda a manifestação em 72 horas da Procuradoria Geral do Estado, conforme extrato abaixo. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 23 Set 2011
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Numero do Processo: | 394111-91.2011.8.09.0000 (201193941113) |
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Nome do feito: |
MANDADO DE SEGURANCA |
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Comarca: |
GOIANIA |
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Área: |
CIVEL |
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IMPETRANTE: |
SINDJUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUARIOS DA JUSTICA DO EST DE GOIAS |
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IMPETRADO: |
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS |
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Secretaria: |
CORTE ESPECIAL |
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Relator: |
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO |
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Local: |
CORTE ESPECIAL |
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Fase: |
21 / 09 / 2011 – AGUARDANDO PROVIDENCIAS |
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Atividade: |
INTIMACAO AS PARTES |
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Descrição da Fase: | “TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO – PREVENTIVO, COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, AJUIZADO PELO SINDJUSTIçA – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DE GOIáS -, EM VIRTUDE DA AMEAçA DE PRáTICA DE ATO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIçA. POR HORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8.437/92 E ARTIGO 22, § 2º, DA LEI Nº 12.016/09, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTAN TE JUDICIAL DA PESSOA JURíDICA DE DIREITO PúBLICO PARA, QUE RENDO,MANIFESTAR NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.APóS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA O EXAME DO PEDIDO DA POSTU LAçãO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. GOIâNIA, 19 DE SETEMBRO DE 2011. (A) ALAN SEBASTIãO DE SENA CONCEIçãO-RELATOR.” |