O projeto do Judiciário que “concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores do poder judiciário e dá outras providências” (20111001558) foi lido na tarde de hoje no Plenário da Assembleia Legislativa e publicado para em seguida ser distribuído a um relator, provavelmente amanhã à tarde, na comissão mista. O Deputado Karlos Cabral, por sugestão do sindjustiça irá pedir ao presidente da comissão, Deputado Daniel Messac, para que ele seja o relator da matéria.
Os diretores do sindjustiça Norval Barbosa, Daniel Teixeira e mais quatro servidores acompanharam a sessão plenária e obtiveram inicialmente a informação de que não seria lido naquela sessão. Atendendo a pedido dos dirigentes sindicais, o Deputado Mauro Rubem cobrou do presidente Jardel Sebba o compromisso assumido na terça feira da semana passada de que seria lido na sessão de hoje. Jardel justificou problemas de comunicação com sua assessoria e assegurou que cumpriria o compromisso feito ao Deputado Karlos Cabral e que ainda hoje seria lido, o que de fato ocorreu.
Na exposição de motivos feita pelo Tribunal de Justiça em defesa do projeto que propõe a revisão anual de 8,08% e a reestruturação da Corregedoria diz, conforme trechos a seguir transcritos que: “para um comprometimento potencial de até 6% da receita corrente líquida do Estado (…) os encargos da folha de pagamento do Poder Judiciário, acrescido dos dispêndios decorrentes da presente proposta, não ultrapassam, no corrente exercício, a faixa de 3,89%, deixando, consequentemente, uma reserva legal de 2,11% conforme cálculos (…) a situação não deixa de ser confortável. (…) Também não deixa de ser tranquilo o comportamento da despesa para 2013, em face da previsão de uma margem legal de 1,97% de par com a margem prudencial de 1,67%.” (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 13 Set 2011
