54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
SEMINÁRIO
DIA 23/08/2011
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Seminário: |
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TEMA: 1º SEMINÁRIO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS Objetivo: Debater a PEC 190/07, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988, conforme anexo. Origem: Sugestão nº 15/11 – de autoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD Relatoria: Deputada Marina Santanna EXPOSITORES CONVIDADOS: * Representante da Câmara dos Deputados; Ministro CÉSAR PELUSO ou representante – Supremo Tribunal Federal (STF); Deputada ALICE PORTUGAL – Autora da PEC 190/07; Ex-deputado FLÁVIO DINO – Autor da PEC 190/07; Deputada LUIZA ERUNDINA; Deputado MANOEL JÚNIOR – Relator da PEC 190/07; Deputada GORETE PEREIRA; e Presidente MARIA JOSÉ S. SILVA – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD).
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