O Sindjustiça encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providência Administrativa através de Procedimento de Controle Aadministrativo (PCA) para que aquele conselho proiba o Tribunal de Justiça de Goiás de contratar servidores sem concurso público, inclusive oficial de justiça ad hoc. Pede ainda que seja proibida a substituição provisória destes servidores por quaisquer outros escolhidos pelos diretores dos foros ou pelo presidente do TJGO. Alega o sindicato que várias gestões foram encaminhadas à administração do tribunal ensejando a realização de concursos públicos para preenchimento das vagas e estas restaram inexitosas.
Através de um breve levantamento, a figura do oficial de justiça ad hoc foi encontrada em vinte e quatro comarcas do interior do estado (lista abaixo), configurando desvio de função e fora das hipóteses absolutamente excepcionais e esporádicas e em afronta direta ao art. 37 da norma constitucional. O PCA recebeu o número: 0004334-24.2011.2.00.0000 (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 19 Ago 2011
Levantamento telefônico feita o pelo Sindjustiçapurou a existência de oficiais de justiça ad hoc nas seguintes comarcas:
Abadiânia, Alvorada do Norte, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragarças, Aruanã, Bela Vista, Caldas Novas, Corumbaíba, Firminópolis, Goianápolis, Goianésia, Goiatuba, Guapó, Israelândia, Itapaci, Itumbiara, Jandaia, Jaraguá, Jataí, Nazário, Piracanjuba, Quirinópolis e Rio Verde.
