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Considerando a Resolução nº 11, de 22 de junho de 2011, que instituiu o turno
único de trabalho no Judiciário goiano, o presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, por meio do ofício 312/2011
– GABPRES, disponibilizou aos juízes e diretores de fóruns orientações sobre o
funcionamento das unidades judiciais e administrativas vinculadas às Diretorias
dos Fóruns. Destas, destacam-se:
Todas as unidades judiciais e
administrativas iniciarão o período de trabalho às 12 horas e o encerrarão às
19 horas, com exceção das seguintes:
– Protocolo Judicial: funcionará das 8 às
18 horas;
– Justiça Móvel de Trânsito: onde
houver, com funcionamento das 8 às 18 horas;
– Sessões do Tribunal do Júri:
serão realizadas normalmente com as escrivanias das Varas do Tribunal do Júri,
funcionando das 12 às 19 horas;
O documento ainda ressalta que não haverá alteração no horário de funcionamento
das agências bancárias, cartórios extrajudiciais e salas da OAB, que se
encontram instalados nos fóruns. Já as sessões das Turmas Recursais serão
realizadas normalmente com a secretaria da Turma Recursal, funcionando das 12
às 19 horas. No período matutino os documentos destinados às Turmas Recursais
deverão ser protocolados no Protocolo Judicial.
As audiências agendadas cujas partes já tenham sido citadas ou intimadas serão
realizadas normalmente. É estimado um período de transição em torno de três
meses para finalizar todas as audiências no período matutino. A partir de 1º de
agosto, as audiências somente serão agendadas para o período vespertino.
Nas comarcas em que o porteiro de auditórios é o único servidor no protocolo, o
diretor do Fórum deverá baixar ato designando servidor para fazer o
revezamento, uma vez que a jornada de trabalho dos servidores é de 7 horas
ininterruptas e o horário de funcionamento dos protocolos é de 8 às 18 horas.
Os juizados especiais funcionarão das 12 às 19 horas. As petições dos processos
físicos remanescentes nos juizados serão protocoladas no Protocolo Judicial no
período matutino.
No Tribunal de Justiça, todas as unidades funcionarão no período das 12 às 19
horas, com exceção do Protocolo Judicial e Administrativo e do Telejudiciário.
As Diretorias de Informática e Administrativa funcionarão em regime de plantão
no período matutino para atender a urgências.
Para que seja efetivamente implantada a Resolução nº 11/2011, o presidente
solicita que os diretores de fóruns informem a todos os magistrados e
servidores da comarca quanto à nova forma de funcionamento do Poder Judiciário
do Estado de Goiás. Lenza ainda frisou que conta com “a costumeira
disposição e empenho” de magistrados e servidores, para o alcance do
sucesso da medida. A Secretaria de Gestão Estratégica sanará dúvidas pelo
telefone (62) 3236-2470.
TRANSCRITO DA INTRANET TJ: 25 Jul 2011
