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FUNDESP: GOVERNO FAZ ACORDO COM TJ E RETIRA PROJETO DA ASSEMBLEIA

O governador Marconi Perillo (PSDB) fechou ontem acordo com o Tribunal de Justiça sobre a divisão dos recursos do Fundo Judiciário, o Fundesp. O Estado terá direito, neste ano, a cerca de 10% da arrecadação, estimada em R$ 200 milhões, para investir na Segurança Pública e negociar repasses para Ministério Público, PGE e Defensoria Pública. Pelo acordo, em 2012 o repasse será três vezes maior que o deste ano. Com isso, o governo vai retirar o projeto, já aprovado em primeira votação pela Assembleia, que determina repasse de 30% das receitas do Fundesp. Inicialmente, o governador reivindicou 49% do Fundo, mas com a resistência do TJ recuou no porcentual e iniciou negociação com os desembargadores. A avaliação do governo é que o acordo foi bom, porque vai garantir recursos sem criar hostilidade entre os dois Poderes.(transcrito da coluna Giro, de O Popular de hoje)

INFORMATIVO: 13 Jul 2011

 
 
 

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