A Assembleia Legislativa deverá encerrar suas atividades na noite de hoje ou na tarde de amanhã e retornará suas atividades em agosto sem que o projeto do judiciário que concede a revisão geral anual (data-base) aprovada pela Corte Especial no mês de abril e enviado àquela Casa de Leis. O projeto foi entregue ao Presidente Deputado Jardel Sebba que sequer encaminhou para leitura em Plenário e distribuição nas Comissões e votações (foto). Apesar de várias tentativas, o Sindjustiça não foi sequer recebido para pedir agilidade na tramitação.
O projeto concede a reposição da inflação no percentual de 8,08% e promove alterações na Corregedoria Geral de Justiça e os efeitos financeiros, quando aprovado, será retroativo a janeiro do corrente ano. Junto com o projeto do judiciário está também o projeto enviado pelo Ministério Público para a concessão de 6,46% aos seus servidores.
Pelos prazos do processo legislativo, a votação deverá mesmo ficar para o segundo semestre. Ao que parece, o Legislativo está segurando a tramitação dos dois projetos a pedido do Governo que está se negando a conceder reposição (data-base) aos servidores do Executivo e que estão ha mais de cinco anos sem tais revisões. Quaisquer informações concretas, divulgaremos neste site para conhecimento de todos.(comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 11 Jul 2011
