Amanhã (29) a assembleia legislativa irá discutir o projeto do Governo que redistribui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – Fundesp, em uma audiência pública solicitada pelo Deputado Karlos Cabral, na sala de comissões às 13hs30min onde deverão estar presente a alta cúpula do Tribunal de Justiça, Secretários do Governo, Deputados Estaduais e Magistrados e Servidores.
Pelo projeto enviado pelo Governo à Assembleia, 70% dos valores arrecadados pelo Fundo continuariam com o Poder Judiciário e 30% seriam repassados aos órgãos do Poder Executivo e ao Ministério Público, assim definido: 9% para a Secretaria de Segurança Pública; 8% para a Agência do Sistema de Execução Penal; 8% para o Ministério Público; 2% para a Procuradoria Geral do Estado; 2% para a Defensoria Pública; e, 01% para a Secretaria de Cidadania e Trabalho. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
SERVIÇO:
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PARA DISCUTIR PROJETO QUE DISTRIBUI FUNDESP
DIA 29 DE JUNHO ÀS 13hs30min – COMISSÕES
PARTICIPE !!!
