Foi lido e distribuído na sessão das comissões mista de ontem (21) o projeto do Executivo que redistribui os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário -Fundesp-. Pela proposta, 30% dos valores arrecadados com prestação de serviços e taxas
judiciais serão repassados aos órgãos do Poder Executivo e ao Ministério
Público, assim definidos: 70% continuaria com o Poder Judiciário; 09% para a Secretaria de Segurança Pública; 09% 08% para o Ministério Público; 08% para a Agência do Sistema de Execução Penal; 02% para a Procuradoria Geral do Estado; 02% para a Defensoria Pública; e, 01% para a Secretaria de Cidadania e Trabalho.
judiciais serão repassados aos órgãos do Poder Executivo e ao Ministério
Público, assim definidos: 70% continuaria com o Poder Judiciário; 09% para a Secretaria de Segurança Pública; 09% 08% para o Ministério Público; 08% para a Agência do Sistema de Execução Penal; 02% para a Procuradoria Geral do Estado; 02% para a Defensoria Pública; e, 01% para a Secretaria de Cidadania e Trabalho.
Por iniciativa do Deputado Karlos Cabral, e, aproveitando a presença das lideranças sindicais e de servidores do Judiciário, será realizada uma Audiência Pública na próxima quarta feira às 13:30hs para discutir o projeto que deverá em seguida ser votado. O Sindjustiça convida os trabalhadores para participar desta discussão. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 22 Jun 2011
SERVIÇO:
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROJETO QUE PROPÕE A DIVISÃO DO FUNDESP
DIA 29 – QUARTA FEIRA – ÀS 13h30min
COMPAREÇAM !
PROJETO QUE PROPÕE A DIVISÃO DO FUNDESP
DIA 29 – QUARTA FEIRA – ÀS 13h30min
COMPAREÇAM !