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SINDJUSTIÇA DEFENDE FUNDESP PARA O JUDICIÁRIO

Diante da movimentação ocorrida nas últimas semanas acerca da vontade do Governo Estadual na repartição do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FUNDESP), criado por lei em 1996 e que se destina ao atendimento das despesas de custeio e investimentos nas construções de fóruns nas comarcas do Estado, com outros setores do Poder Executivo (Segurança Pública, Ministério Público e Defensoria Pública), o Sindjustiça vêm a público manifestar sua opinião e defesa na manutenção da utilização dos recursos do mesmo, pelo Tribunal de Justiça, por entender que, apesar de algumas medidas terem causado a sua descapitalização (os exemplos melhores foram as aplicações no Banco Santos, que repudiamos, e sua retenção em 2004), ainda assim, tem cumprido um papel importante na melhora dos equipamentos nas comarcas, e, consequentemente a melhoria nas condições de trabalho dos servidores que reflete na melhor prestação de serviço aos jurisdicionados.
 

Sabemos que os recursos deste fundo não são destinados à melhoria salarial dos trabalhadores que e tão somente à modernização da estrutura do Judiciário que não utiliza recursos do Tesouro Estadual nas construções, reformas e outras ações neste sentido, apesar de o Governo Estadual sempre capitalizar politicamente toda e qualquer melhoria entregue à população.
 

Quando o Governador Marconi Perillo citou o Tribunal de Justiça como “o primo rico” talvez o mesmo não conheça suficientemente o déficit salarial dos servidores acumulado em 82,30% e, se a utilização destes recursos do Fundesp dependesse de liberação do Governo, certamente não estariam os prédios dos fóruns das comarcas nas condições em que se encontram. Prova disso são os equipamentos e prédios públicos das principais áreas do Governo que deveriam merecer a atenção especial do governante: saúde, educação, segurança.


 

Assim, tirar estes recursos da gestão do Tribunal de Justiça não resolverá os problemas das outras áreas e causará uma deficiência na qualidade da prestação juriscional à sociedade que é a responsável pelos recursos do Fundesp através das custas judiciais pagas, uma das maiores do país.

 

Diretoria do Sindjustiça

 


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