A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que concede a revisão geral anual de vencimentos aos servidores no percentual de 8,08%, conforme inflação do período anunciada pela Secretaria de Estado do Planejamento, e adequa o quantitativo de servidores da Corregedoria Geral. Com a aprovação o projeto segue para apreciação da Assembleia Legislativa.
O percentual de reposição salarial é retroativo a 1º de janeiro de 2011 sobre os vencimentos vigentes em 31 de dezembro de 2010, conforme previsto na Lei nº 16.893/2010. Sobre a adequação do número de servidores, o presidente esclarece que “a medida é imprescindível para que a CGJGO tenha condições de se reestruturar a fim de poder cumprir a contento suas ações institucionais e, sobretudo, sua atividade fim, centralizada nos aspectos de orientação e correicional-disciplinar.” A íntegra do projeto aprovado, seu envio e tramitação na Assembleia, serão divulgados para conhecimento de todos na medida dos acontecimentos. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 14 Abr 2011