TRIBUNAL (DO MATO GROSSO APROVA REAJUSTE DE 33% COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELA CARGA HORÁRIA MAJORADA
A corte especial do tribunal de justiça do estado do mato grosso aprovou projeto de lei que já foi encaminhado à assembléia legislativa daquele estado de reposição de 33,33% (um terço, referente à contraprestação pecuniária pelas duas horas diárias acrescidas na carga horária dos trabalhadores, em função da resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça. Esta é uma providência e questão de justiça que os demais tribunais deveria tomar.
O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso inova em uma iniciativa administrativa e histórica, e aprova na Corte Especial daquele tribunal um Projeto de Lei que concede aos trabalhadores um reajuste de 33,33% tendo em vista a majoração da carga horária de seis para oito horas diárias. O reajuste é referente à contraprestação pecuniária pela adoção da nova jornada de trabalho imposta pela Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça. O PL já foi encaminhado ao Poder Legislativo matogrossense.
Está aí uma excelente idéia que precisa ser copiada pelos chefes dos tribunais ao tomarem conhecimento nas reuniões do colégio de presidentes que acontece uma vez ao mês em um estado brasileiro. São ações como essa que mostrarão a importância do trabalhador para a estrutura judiciária. Saiba mais acessando o site do TJ-MT através do link da notícia: http://www.tjmt.jus.br/Conteudo.aspx?IDConteudo=13818 (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 09Fev2010
