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CONVENÇÃO 151 DA OIT É RATIFICADA PELO SENADO
O Senado ratificou, no último dia 30, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho da ONU (OIT. O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores.
Foi ratificada pelo plenário do Senado, no último dia 30, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho da ONU (OIT. O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, que no caso podem ser qualquer uma das três esferas de governo.
Para o movimento sindical, esta é uma das maiores vitórias sociais desde a constituição de 1988. Esta ratificação fortalece os sindicatos, federações e confederações com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo a convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora.
Após a aprovação no Senado, a medida agora depende da sanção do Presidente da República que deverá sancioná-la, já que, a proposta fora enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 08Abr2010
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