ATUAÇÃO POLÍTICA DA FENAJUD E SINDICATOS RESULTA EM 176 ASSINATURAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA À PEC 190
Os representantes das entidades sindicais que estiveram reunidos em Brasília na data de ontem buscaram assinaturas junto aos deputados federais e conseguiram 176 das 171 necessárias para apresentação de emenda á PEC 190.
Depois de muitas discussões, reuniões com o autor da PEC, com o relator e outros membros da comissão especial, os sindicalistas de vários estados brasileiros, coordenados pela Fenajud, conseguiram até a tarde de ontem 176 assinaturas das 171 necessárias para apresentação de emenda à proposta e trabalham no sentido de garantir aos servidores dos Tribunais de Justiça dos Estados a isonomia salarial com os dos Tribunais Federais.
Após passar pela análise na Comissão Especial, a PEC será submetida à apreciação e votação pelo Plenário da Câmara Federal, em dois turnos. Aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado e em posteriormente ao Supremo Tribunal Federal que deverá enviar Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o Estatuto Nacional do Servidor do Poder Judiciário que estabelecerá diretrizes gerais para as carreiras técnicas dos servidores dos Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.
Segundo informações prestadas por alguns parlamentares, se a ação política dos trabalhadores junto ao Congresso Nacional for bem executada os trabalhos podem ser concluídos ainda no primeiro semestre deste ano. Em se tratando de Emenda à Constituição não é necessária a sanção do Presidente da República.
A próxima ação política da Fenajud, Sindicatos e dos Servidores da Justiça Estadual será a Audiência Pública que acontecerá no dia 03 de março, às 14 horas, na Câmara Federal. O Sindjustiça está recebendo as inscrições para garantir a lotação de um ônibus, com saída de Goiânia. Informações: 62.3224.4458. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 24Fev2010
