O AUTÓGRAFO DE LEI 437 DO PCS DEVERÁ SER ENCAMINHADO HOJE AO GABINETE CIVIL DA GOVERNADORIA PARA SANÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Informações obtidas na Diretoria Parlamentar da Assembléia Legislativa, na tarde de hoje, dão conta de que o Autógrafo de Lei do Plano de Cargos e Salários do Judiciário (número 437 deverá ser assinado pelo presidente da Assembléia Legislativa e em seguida encaminhado ao Gabinete Civil para sanção do Governador em até 15 dias úteis.
O Sindjustiça apurou junto a Diretoria Parlamentar da Assembléia Legislativa que o Autógrafo de Lei número 437 que versa sobre as modificações no Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário e aprovado na semana passada pelos deputados, deverá ser assinado pelo presidente Helder Valin e encaminhado ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado na tarde de hoje para sanção do Governador dentro de até quinze dias úteis, a contar do protocolo naquele gabinete.
A possibilidade de os percentuais (17% para os efetivos e 12% para os comissionados de reposição salarial ser incluído na folha de dezembro ainda existe, porém, dependerá de providências do tribunal junto ao governo, ou, do contrário, ficará mesmo para ser pago a partir da folha referente ao mês de janeiro de 2010, com retroatividade a setembro do corrente ano. Logo que as notícias forem confirmadas, o Sindjustiça as publicará neste site, para conhecimento de todos. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 21.12.2009
