SINDICALISTAS DE GOIÁS DISCUTEM PROJETO DO GOVERNO FEDERAL SOBRE DIREITO DE GREVE, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E OUTROS ASSUNTOS
Reunidos na sede do Sindsaúde, sindicalistas de Goiás da esfera federal e estadual discutiram e elaboraram mudanças ao Projeto de Lei do Presidente da República que versa sobre: Associação Sindical; Negociação Coletiva; Direito de Greve; Observatório das Relações de Trabalho e outros assuntos de interesse dos trabalhadores do serviço público.
A partir de um Projeto de Lei do governo federal que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, os sindicatos de servidores públicos estão discutindo nos estados e apresentando sugestões de emendas que serão avaliadas e definidas pelas centrais sindicais que encaminharão ao executivo federal. Dentre os assuntos contidos no projeto estão a regulamentação de garantias constitucionais, tais como: Direito à Livre Associação Sindical; Negociação Coletiva; Direito de Greve e, instituição de Observatório Social das Relações de Trabalho no Serviço Público.
Em Goiás, sindicalistas das esferas estadual e federal realizaram duas reuniões e propuseram algumas alterações no texto original e também no elaborado pelo Dieese, sobretudo no que diz respeito ao desmembramento de assuntos que deverão ser tratados em projetos separadamente (direito de greve e negociação coletiva, além de insistirem na necessidade de o Governo Federal aprovar as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT das quais vários países já são signatários e o Brasil ainda não.
Na reunião de segunda feira, 14.12, o Sindjustiça participou representado pelo diretor Norval Barbosa que aproveitou a oportunidade para expor seus conhecimentos adquiridos através de audiências públicas na Câmara Federal e conferências/congressos da Fenajud, da CSPB e na Costa Rica sobre o tema da Negociação Coletiva. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 16.12.2009
