TRIBUNAL ENCAMINHA PROJETO DO NOVO PLANO DE CARGOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
O projeto de lei que cria o novo plano de cargos e salários dos servidores da justiça foi encaminhado pelo tribunal à assembléia legislativa junto com outros que versam sobre outros assuntos de interesse do judiciário.
O Projeto de Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores foi protocolizado na Assembléia Legislativa na tarde de hoje por assessores do Tribunal de Justiça. Alguns outros projetos de interesse do Judiciário também foram encaminhados àquela Casa de Leis. Na próxima semana devem ser lidos no Plenário e submetido à primeira votação, e, em seguida remetidos às comissões técnicas quando serão distribuídos e designados relatores. Após aprovados nas comissões serão encaminhados novamente ao Plenário para mais duas votações com intervalo mínimo de 24 horas entre uma e outra votação.
Após aprovados pelos deputados em terceira e última votação serão transformados em autógrafos de lei e enviados ao Gabinete Civil da Governadoria para sanção do Governador em até 15 dias úteis e em seguida à publicação no Diário Oficial do Estado, quando então entrarão em vigor. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 27.11.2009
A íntegra do projeto do novo pcs será publicada em seguida neste site.
