PROJETO DO NOVO PCS FOI APROVADO NA MANHÃ DE HOJE PELA CORTE ESPECIAL DO TJ E SERÁ ENVIADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Registrando ausência de três membros, a Corte Especial do Tribunal de Justiça aprovou, na sessão da manhã de hoje, o projeto que institui o novo plano de cargos e salários dos servidores da justiça, com efeitos financeiros retroativos a setembro. Projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa para apreciação daquela Casa e após aprovado vai ao Governador para sanção e publicação.
Dos desembargadores presentes (três não compareceram, alguns alegaram que não haviam recebido as propostas e alterações sugeridas e portanto queriam vistas. No entanto, o Desembargador e Corregedor Geral Felipe Batista fez uso da palavra para defender a imediata aprovação tendo em vista o tempo demandado para a questão de interesse dos trabalhadores e que aquela Corte não devia protelar sua aprovação. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
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No final da manhã de hoje (24.11 a Corte Especial do Tribunal de Justiça, pela unanimidade de votos dos desembargadores presentes, aprovou o anteprojeto de lei do novo plano de cargos carreiras e salários dos servidores da justiça. Em seguida será encaminhado à Assembléia Legislativa em forma de Projeto de Lei para apreciação daquela Casa de Leis, e, em sendo aprovado, será encaminhado ao gabinete civil da governadoria para sanção do Governador e publicação no Diário Oficial do Estado, quando então, entrará em vigor.
INFORMATIVO: 24.11.2009
Em breve o sindjustiça irá disponibilizar a íntegra do texto aprovado e enviado à Assembléia Legislativa, para conhecimento de todos.
