CNJ PUBLICA RESOLUÇÃO 88 QUE DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO, PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E LIMITE DE SERVIDORES REQUISITADOS
O Conselho Nacional de Justiça publicou ontem a Resolução 88 que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do poder judiciário, o preenchimento dos cargos em comissão e o limite de servidores requisitados, e entra, imediatamente em vigor.
Foi publicada na data de ontem (17 a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – que “dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento dos cargos em comissão e o limite de servidores requisitados” com prazos para que os Tribunais Estaduais baixem os seus atos ou encaminhem os projetos de lei para adequação e cumprimento da resolução, conforme segue o texto original abaixo ou pelo link http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_88.pdf.
Dia Nacional de Lutas organizado pela Fenajud e pelos sindicatos estaduais de servidores da justiça, com manifestações em Brasília, contra a Resolução, ficou definido pelos presidentes de entidades sindicais na reunião do dia 16 passado para ocorrer no dia 21 de outubro em todo o Brasil conforme já divulgado neste site: http://www.sindjustica.com/rapidinho2.asp?ID=1039. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 18.09.2009
