TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ ESTÁ AUTORIZANDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS
Conforme previsão legal (Lei 16.677, os pedidos de licença maternidade de 180 dias, bem como as extensões das licenças autorizadas de 120 para 180 dias, já estão sendo autorizadas pelo Tribunal de Justiça, segundo informações obtidas pelo Sindjustiça junto à Administração do TJ.
A presidente do Sindjustiça, Rosângela Alencar, obteve informações junto à Administração do Tribunal de Justiça que os pedidos de Licença Maternidade pelo período de 180 dias já estão sendo autorizados. O benefício às mães está previsto na legislação estadual (Lei 16.677 de 30 de julho de 2009, bem como, a extensão de mais 60 dias às licenças concedidas por 120 dias e que ainda estão sendo usufruídas pelas servidoras do Judiciário.
O Sindjustiça orienta às filiadas nesta situação e que ainda não fizeram o pedido de licença ou a extensão para que façam com vistas a garantir o benefício. Para maiores informações e conhecimento sobre a lei acesse o texto no informativo publicado neste site: http://www.sindjustica.com/rapidinho2.asp?ID=1004 ( comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 19.08.2009
