AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ PROJETO DE LEI SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OFICIAIS
Deputado apresenta projeto de lei pela isenção do ICMS para aquisição de veículos automotores por oficiais de justiça. O projeto está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa e será realizada uma Audiência Pública no auditório Costa Lima no dia 13 de agosto às 13 horas.
Através de gestões formuladas pelo Oficial de Justiça Karlos Cabral, da comarca de Rio Verde, o Deputado Estadual Padre Ferreira apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS para a aquisição de veículos automotores pelos oficiais de justiça de Goiás para cumprimento dos mandados judiciais. O projeto foi lido em Plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde será designado um relator para aprofundar a discussão e parecer sobre a matéria.
Antes, porém, o deputado autor do projeto agendou uma Audiência Pública para o próximo dia 13 de agosto, às 13 horas no auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa onde os deputados debaterão com os oficiais de justiça sobre a função desempenhada no cumprimento das ordens judiciais e a necessidade, importância e o mérito do pedido. Portanto, é importante a presença de todos nesta audiência. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
SERVIÇO:
AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ISENÇÃO DO ICMS
DIA 13 DE AGOSTO – DAS 13 ÀS 19 HORAS
AUDITÓRIO COSTA LIMA – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
OFICIAIS DE JUSTIÇA, COMPAREÇAM !!!
INFORMATIVO: 21.07.2009
