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O PROJETO DA DATA-BASE (6,53% FOI APROVADO EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO E AUTÓGRAFO DE LEI VAI AO GOVERNADOR

O projeto do judiciário que versa sobre a revisão geral salarial (data-base foi aprovado na tarde de ontem em segunda e última votação na sessão extraordinária da Assembléia Legislativa. O Autógrafo de Lei que está sendo preparado (nº 178 deverá ser encaminhado ao Governador nos próximos dias para sanção em  um prazo de até 15 dias úteis.

O projeto de lei que versa sobre a reposição salarial anual dos servidores (data-base – 6,53% e que também modifica a composição de cargos no Judiciário, foi aprovado na tarde de ontem, na sessão extraordinária da Assembléia Legislativa em segunda e última votação.  A Diretoria Parlamentar do Legislativo já está preparando o Autógrafo de Lei (que recebeu o número 178 e depois de digitado, conferido e colhidas as assinaturas, será encaminhado ao Gabinete Civil da Governadoria nos próximos dias para sanção do Governador num prazo de até 15 dias úteis.

Como ainda restam estas providências para finalização da concessão da reposição salarial e a folha do TJ do mês de junho já está pronta, é provável que na folha de julho seja incluída a revisão, e, o valor referente ao retroativo (janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, após levantamento do quantitativo pela Diretoria Financeira do Tribunal, será decidido sobre um parcelamento ou pagamento integral em uma única vez. (comunicação sindjustiça – norval barbosa

INFORMATIVO: 17.06.2009


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