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O PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A DATA-BASE E MODIFICA A COMPOSIÇÃO DE CARGOS DO JUDICIÁRIO TRAMITA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O projeto do judiciário que versa sobre a revisão geral salarial (data-base foi lido no plenário da Assembléia Legislativa e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde um relator será designado e apresentará voto aos demais membros da comissão para, após aprovado, ser submetido a votação no Plenário

O projeto de lei que versa sobre a reposição salarial anual dos servidores (data-base e que modifica a composição de cargos foi enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa no dia 15 passado, e, após lido no Plenário foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser distribuído a um relator que após elaborar o seu voto o submeterá aos demais membros da comissão. Após aprovado na CCJ o projeto segue para votações no Plenário por todos os Deputados Estaduais.

Após a aprovação em todas as instâncias na Assembléia Legislativa, o Autógrafo de Lei será encaminhado ao Governador para sanção e/ou veto total/parcial. O Sindjustiça publicará, em seguida, a íntegra do projeto para conhecimento de todos, e, acompanhará as discussões e votações junto ao Poder Legislativo.

Outro projeto do TJ GO que tramita na Assembléia desde o início do ano el que versa sobre a modificação da Organização Judiciária foi aprovado na comissão mista. (comunicação sindjustiça – norval barbosa

INFORMATIVO: 28.05.2009

Veja a seguir, a matéria (primeira divulgada no site da Assembléia Legislativa sobre o projeto em tramitação:

19/05/2009 – 17h56

Iniciada tramitação de projeto do Judiciário que reajusta salário e cria cargos

O projeto de lei que concede reajuste de vencimentos e modifica a composição de cargos do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, foi lido em plenário na tarde desta terça-feira, 19. O reajuste aprovado é de 6,53%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2009.

Quanto aos ajustes de cargos, o projeto determina a criação de dez novas vagas para Juiz Substituto – o que eleva a quantidade em todo o Estado para 70 -, de 62 novos cargos comissionados, de 150 novos cargos de Escrevente Judiciário de nível I a III e 50  de Oficial de Justiça-Avaliador Judiciário I, além de 29 funções de confiança.

Os novos cargos em comissão incluem os de secretário de Gestão Estratégica, assessor para Assuntos Estratégicos, coordenador de Qualidade, inspetor da Corregedoria Geral de Justiça e assistente de juiz de direitos de comarcas em todo o Estado.
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12/05/2009 – 19h22

Projeto do TJ que modifica ordem judiciário é aprovado na Mista

Foi aprovado na Comissão Mista o projeto de lei 1084, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ, que modifica a Organização Judiciária de Goiás.

A matéria propõe a criação de 31 varas judiciais em 16 comarcas de entrância intermediária, além da criação de cargos de juiz, assistente, secretário de juizado, escrivão, encarregado de escrivania, escrente, oficial de justiça e avaliador judiciário. 3%


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