COMISSÃO ESPECIAL PARA PROFERIR PARECER À PEC 190 DEIXA DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM
A sessão que instalaria a comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 190-A que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal com iniciativas para elaborar o Estatuto dos Servidores do Judiciário, pelo STF, com parâmetros comuns de remuneração, deixou de ser instalada por falta de quorum mínimo necessário.
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 190-A/2007, que acrescentará o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988, com iniciativas para elaborar o Estatuto dos Servidores do Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, com parâmetros de unificação das carreiras e remuneração, prevista para ser instalada em reunião extraordinária na data de ontem, 01, deixou de realizar em virtude da insuficiência de quórum. Dos 20 parlamentares titulares e os 08 suplentes indicados somente sete compareceram, de um número mínimo exigido de 11parlamentares, sendo, metade mais um dos membros titulares.
Dos deputados que compareceram (Antônio Chamariz – AL; Benedito de Lira – AL; Geraldo Pudim – RJ; Regis de Oliveira – SP; Moreira Mendes – RO; Antônio Biscaia – RJ e Marinha Raupp – RO, o representante da Fenajud e diretor do Sindjustiça, Norval Barbosa, conversou com todos, reforçando o pedido de apoio à proposta, quando, inclusive, ouviu do Deputado Régis de Oliveira (que é ex-escrevente em São Paulo que teremos todo o apoio necessário e enalteceu a seriedade e compromisso do indicado para ser o relator (Dep. Manoel Junior -PB, que não compareceu. A Dep. Gorete Pereira deverá ser eleita a presidente da comissão, porém, também deixou de comparecer ao Plenário 09 onde realizaria a sessão extraordinária.
O representante da Fenajud, Norval Barbosa, apurou ainda, junto à secretaria de comissões especiais, que dependendo de espaço nos plenários destinados a estas reuniões, outra sessão poderia ser marcada para os próximos dias e sugeriu que a federação e os sindicatos (maiores interessados mobilizem-se junto aos partidos para que estes indiquem os doze membros suplentes nos cargos ainda vagos para facilitar o quorum das reuniões a serem marcadas. Após a instalação e eleição da mesa diretora da comissão especial, abrir-se-a o prazo de quarenta sessões plenárias para apresentação de emendas à PEC-190. Ou seja, um tempo razoável para novos andamentos posteriores. Outras informações: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143507.html link da notícia pela Câmara Federal. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 02.12.2009
Na Foto: representantes do Sisjern e representante da Fenajud (Norval Barbosa enquando aguardavam a presença de deputados na Comissão Especial da PEC.
