Servidores do TJGO ficam de fora de alterações no Estatuto do Servidor; PEC está suspensa por liminar

alego

Foi aprovada em primeira votação em sessão extraordinária na Alego, sem a emenda que incluía servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Alego, o Estatuto do Servidor (LP 7213/19). Logo após o início da sessão extraordinária para a votação da PEC da Previdência e do Estatuto do Servidor na Alego, às 17h15, desta quinta, 19, o deputado Cláudio Meirelles informou à Mesa Diretora da Casa que a PEC da Previdência estava com a tramitação novamente suspensa, por meio de liminar concedida pela Justiça.

O Estatuto, no entanto, foi aprovado em primeira votação, por 26 a 14, sem a emenda do deputado Thiago Albernaz, que também colocava a categoria dos servidores do TJGO no rol das categorias atingidas pelo projeto da governadoria. O regimento ainda exige uma segunda votação.

O deputado Karlos Cabral propôs que fossem votados em destaque os dispositivos da licença prêmio e do adicional por tempo de serviço (quinquênio), mas o pedido foi indeferido pelo presidente da casa, Lissauer Vieira. Deste modo, a primeira votação foi sobre o texto original inicialmente enviado pelo governador.

Votaram contra o novo Estatuto os seguintes deputados: Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Talles Barreto, (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Antônio Gomide (PT), Lucas Calil (PSD), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Cláudio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Delegado Eduardo Prado (PV), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Alysson Lima (Republicanos).

Em seguida, o líder do governo, Bruno Peixoto, solicitou a convocação de reunião extraordinária na CCJ para apreciar a PEC da Previdência ainda na noite desta quinta. Porém, a solicitação foi indeferida pelo presidente da Alego, em razão da liminar suspendendo a votação da PEC. Lissauer Vieira encerrou a sessão extraordinária marcando outra para esta sexta, 20, às 17h.

Mobilização
Como ocorreu durante toda a semana, integrantes do SINDJUSTIÇA, os servidores do Judiciário, da Educação, da Polícia Civil e Militar, do Ministério Público, dentre outras categorias, concentraram-se na Alego para acompanhar a tramitação destes projetos.

“Hoje tivemos uma vitória, ao menos, que foi a retirada dos servidores do Judiciário do novo estatuto. Convocamos novamente os servidores para estarem na Alego acompanhando as votações nesta sexta-feira e a presença do maior número possível de colegas é crucial”, frisou a presidente Rosângela Alencar.

“A mobilização de todos os servidores públicos tem feito a diferença. Temos trabalhado todo esse tempo no convencimento dos deputados e a nossa busca é por resultados positivos. Não é hora de desistirmos”, frisa Fabrício Duarte, vice-presidente.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação

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