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Comunicado aos servidores sobre reforma da Previdência em Goiás

Em razão da tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência estadual, o SINDJUSTIÇA informa aos seus filiados:

. O sindicato integra o Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás, organização que congrega as entidades representativas de praticamente todas as categorias de trabalhadores no serviço público no Estado, estando o SINDJUSTIÇA alinhado com as deliberações do Fórum no que diz respeito à PEC da Previdência estadual.

. O SINDJUSTIÇA tem mantido, desde o início das discussões a respeito da matéria, a postura de atuar com informações oficiais e não especulatórias, razão pela qual somente trouxe ao conhecimento dos servidores o texto oficial da PEC protocolizada na Alego, com os devidos esclarecimentos quanto ao trâmite legal da proposta na Assembleia.

. Há ações ajuizadas na Justiça por algumas entidades contra a proposta do governo estadual. A expectativa do Fórum é que o projeto seja apreciado somente em 2020, dada a necessidade de discussão ampla com as categorias e no próprio legislativo.

. Importante frisar que o SINDJUSTIÇA é totalmente contra a proposta ora apresentada à Assembleia e por essa razão manterá postura combativa à mensagem. Mas, não o fará sozinho: a categoria dos servidores do Judiciário será convocada para comparecer à Alego para dialogar com os deputados de suas bases.

. O planejamento do SINDJUSTIÇA envolve a criação de comitivas de servidores para o diálogo com cada um dos deputados e deputadas, conforme ligação com sua região/comarca, especialmente as localizadas próximas de Goiânia.

. Aqui, disponibilizamos documento com informações oficiais dos deputados em exercício, para o estabelecimento desta estratégia de visitação, evitando, assim, mobilizações inócuas. Até lá, entretanto, podemos nos manifestar, individualmente, em nossas redes sociais, por telefone e também por e-mail, deixando clara a expectativa o servidores quanto à atuação dos parlamentares.

. Ainda não há previsão quanto à agenda da Alego em relação à tramitação da PEC.

. Seguimos, enquanto isso, acompanhando de perto o andamento das ações já ajuizadas contra a proposta.

. Reiteramos, por fim, a importância de levarmos essas informações para o maior número possível de colegas em nossas comarcas, mantendo a maioria de nós bem esclarecido sobre o tema.


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