O SINDJUSTIÇA, atuando na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário, está atento e vigilante à PEC da Reforma da Previdência Estadual, encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa de Goiás. Em breve, o sindicato irá convocar os servidores para se mobilizarem contra essa ameaça aos direitos da categoria.
A proposta prevê para os servidores estaduais mudanças similares ao que foi proposto na PEC da Reforma da Previdência feita pelo governo federal, recém-aprovada no Senado.
“É fundamental que os servidores se informem sobre o trâmite da PEC — o que será devidamente esclarecido por meio dos meios de comunicação do sindicato (site e redes sociais) — pois, no momento oportuno, o SINDJUSTIÇA convocará a categoria para mobilização em defesa dos direitos fundamentais do servidor público que serão prejudicados com estas mudanças propostas pelo governo estadual”, destaca a presidente do sindicato, Rosângela Ramos Alencar.
A PEC da Previdência Estadual, que propõe alteração nos artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o art. 97-A, tem o propósito de conferir aos servidores detentores de cargos efetivos do Estado de Goiás e de seus municípios o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União quanto às regras de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Após a apresentação das emendas, o que ocorre em um prazo de dez sessões, o projeto será encaminhado para a Comissão Mista da Alego.
Em seguida, a PEC irá para a primeira e segunda votação, com intervalo obrigatório de 24 horas entre elas.
Confira a proposta do governo estadual.
