O SINDJUSTIÇA, em razão de questionamentos de alguns servidores acerca do andamento processual da Ação Civil Pública (protocolo nº 0037191.18.1991.8.09.0051), esclarece que os autos de Execução de Título Judicial relativos à mesma encontram-se na fase de autuação de processo administrativo para as providências de expedição de Ofício Requisitório para Pagamento (RPV – valores até 40 salários mínimos), os quais serão devidamente atualizados no momento de seu efetivo pagamento, conforme determinação judicial.
O Departamento Jurídico do sindicato informa, ainda, que a execução dos autos se processa de forma individual (em lotes) e sua movimentação ocorre em ordem cronológica de conclusão. A ação cobra o pagamento de valores relacionados a defasagens ocasionadas por sucessivos planos econômicos.
O SINDJUSTIÇA adverte aos filiados/beneficiários que, porventura, nessa fase executória, tenham ingressado com execução individual, que será requerido sua exclusão na execução proposta pela entidade, para evitar prejuízos aos demais representados no processo, com transtorno processual (litispendência).
