O Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA, em defesa dos interesses dos filiados ao sindicato, entrou com pedido nesta sexta, 28, na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para que seja aceito como terceiro interessado (assistente litisconsorcial) em Ação Civil Pública movida pelo Sindipúblico contra o reajuste de mais de 21% do plano de saúde Ipasgo. A justificativa é de que o aumento das mensalidades atinge indistintamente todos os servidores do Estado. Destaca-se, no pedido, que o referido aumento se deu de forma arbitrária e irregular.
O sindicato requer, no pedido, que todos os argumentos elencados pelo Sindipúblico na ACP sejam aceitos e que os efeitos de uma eventual sentença favorável (liminar e/ou de mérito) tenha efeito “erga omnes”, ou seja, que valha para todo servidor público estadual que tenha plano de saúde com o IPASGO, e não somente aos representados pelo Sindipúblico.
Audiência pública
Ontem (27), o SINDJUSTIÇA, representado pelos vice-presidentes Fabrício Duarte, Eduardo Faria e Luzo Gonçalves, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Karlos Cabral, sobre o aumento da contribuição dos beneficiários do Ipasgo. O tema foi discutido em reunião ordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, na qual estiveram presentes sete deputados e vários dirigentes de sindicatos e entidades locais, além do presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes.
Os parlamentares questionaram o presidente do Instituto acerca do reajuste de mais de 21% na mensalidade do plano de saúde dos servidores do Estado.
“O SINDJUSTIÇA considera esse aumento abusivo e sua implementação está sendo efetivada sem a devida discussão com os principais interessados, os servidores, que serão penalizados injustamente”, destaca Fabrício Duarte. “Nós, do sindicato, já estamos agindo juridicamente visando barrar ou minimizar esse reajuste e seu impacto na renda do servidor”, afirma o vice-presidente Jurídico do sindicato, Luzo Gonçalves. “Já são altas as despesas dos servidores com esse tipo de benefício e a luta pelo auxílio-saúde ainda não saiu do papel. Portanto, não podemos aceitar tamanho reajuste sem um diálogo transparente com os interessados”, completa Eduardo Faria.
