Da jovem atendente de balcão na 10ª Vara Criminal de Goiânia à posição de presidente do SINDJUSTIÇA por três mandatos, passaram-se quase 40 anos. Aos 21, Rosângela Ramos de Alencar pisou pela primeira vez no Tribunal de Justiça de Goiás. Era 17 de março de 1980. “O ideal de Justiça que eu herdei dos meus pais fez com que eu me encantasse pelo Judiciário e me aprimorasse para seguir carreira pública neste poder essencial à nossa Democracia”, recorda-se a primeira mulher eleita para representar a entidade, em 2008. Na entrevista a seguir, ela comenta sobre as transformações que acompanhou no movimento sindical no Judiciário dos anos 80 até hoje, a evolução do SINDJUSTIÇA ao longo das décadas e os principais desafios da entidade, que comemora 30 anos de fundação.
Desde o início da sua carreira já havia o interesse pela movimento sindical?
Quando eu entrei no TJGO, o sindicato ainda não existia, o que só veio a ocorrer em 1989. A partir daí, embora não fizesse parte da diretoria, fazia questão de divulgar seus informativos, distribuindo os panfletos para os colegas, participava das assembleias, procurando incentivar a participação deles na reivindicação dos nossos direitos, embora não imaginasse que fosse, um dia, vir para o sindicato, de fato. Tudo o que eu fazia era por entender que todos deveriam buscar por melhores condições de trabalho e reconhecimento. Até que, nas eleições do sindicato em 2003, fui convidada para integrar a chapa e assumi, então, a pasta de Administração por dois mandatos, entre 2004 e 2007. Embora até então não tivesse me imaginado como presidente da entidade, em 2008 assumi a presidência do sindicato e fui reeleita. Entendi que ainda poderia trabalhar e contribuir mais para a categoria e me candidatei novamente na última eleição.
Ao longo destes 30 anos, o SINDJUSTIÇA tem passado por várias transformações. A seu ver, quais foram as mais desafiadoras?
O sindicato amadureceu ao longo dos anos. Entendo que dirigir um sindicato seja uma atividade intrinsicamente política, mas não uma política partidária. Aquela que compreende os anseios da categoria que representa e atua de modo a obter os melhores resultados, com diálogo e compreensão de todos os contextos em torno da nossa atividade. Precisamos, neste tempo, ampliar nossa luta pelos servidores de forma que ela fosse além da questão de vencimentos. A busca por isonomia salarial, para garantir que nossa carreira fosse uma só em qualquer região do Estado, demonstra bem essa mudança do sindicato, que caminha em direção ao interesse coletivo. Ao lado de questões macros, como essa, o sindicato se dedicou a temas e questões pontuais, como a valorização dos processos de capacitação para a carreira do servidor, gratificações e benefícios. Na segunda gestão, dei prosseguimento às ações pelo diálogo com os servidores e os Poderes constituídos. Neste período, acredito que uma das maiores conquistas foi a abertura que o sindicato conseguiu junto ao Tribunal, resultado da mudança de perfil da entidade, hoje muito mais respeitada, porque se preparou para isso.
A comunicação e a força jurídica tiveram que peso nessa evolução do sindicato?
O sindicato percebeu que precisava agir de forma diferente, tanto junto ao seu público interno quanto para conquistar as demandas da categoria. Investimentos em transparência e procuramos incentivar que os nossos colegas servidores fossem devidamente informados das ações do sindicato, o que há alguns anos era uma deficiência. Hoje, os nossos canais de Comunicação são verdadeiramente informativos. É a partir do conhecimento que a classe vai poder decidir o que é melhor para ela. Dessa forma, temos conseguido um maior envolvimento dos nossos representados. Ao longo dos anos compreendemos, também, o peso de um departamento jurídico forte para pleitear pelas demandas da categoria. Nesta última gestão, sem dúvida, essa percepção fez e tem feito muita diferença para os servidores, tanto em ações coletivas como individuais e essa preocupação em buscar a defesa dos direitos do servidor por meio jurídico se intensificou e o sindicato passou a agir não apenas de forma defensiva, ou responsiva, mas propositiva e, principalmente, proativa, em causas e ações de interesse da categoria. Os resultados têm sido bastante positivos. O SINDJUSTIÇA dispõe hoje de um corpo jurídico altamente capaz para realizar os procedimentos administrativos e judiciais em defesa da nossa categoria. Os filiados ao sindicato estão hoje muito bem assistidos juridicamente e isso é uma grande conquista a ser comemorada e uma segurança enorme para nossas ações de cunho institucional.
Qual foi o significado de ter sido a primeira mulher presidente do sindicato?
Acredito que pude contribuir para que o sindicato pudesse amadurecer, evoluir no caminho para mais conquistas para os servidores. Ouvir e dialogar com os próprios servidores, com juízes, procuradores, representantes do Executivo e Legislativo tem se mostrado o melhor caminho para que o SINDJUSTIÇA possa seguir cumprindo sua missão junto aos servidores.
Atualmente, quais as principais demandas do sindicato ?
Os servidores do judiciário de Goiás foram reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos mais produtivos de país, posicionando-se no topo do ranking de produtividade entre os tribunais de mesmo porte. No entanto, não temos o reconhecimento vencimental equivalente a essa produtividade reconhecida pelo Conselho. Temos lutado por isso continuamente, por um lado , por meio da luta pela revisão do nosso Plano de Cargos e Salários, para garantir uma melhor progressão na carreira. Simultaneamente, nos dedicamos à luta pela aplicação da data-base dos servidores no mês de janeiro com as reposições a que a categoria tem direito. Até porque, somente com uma melhoria real nos vencimentos teremos uma aposentadoria mais digna. Para o pagamento da data-base de 2016, por exemplo, tivemos uma longa batalha judicial e também nos articulamos junto ao Poder Legislativo, num contexto de ações integradas. Um grande desafio é a implementação do auxílio-saúde aos servidores do TJGO, um projeto muito importante para a categoria. Para muitas demandas, o apoio da própria presidência do TJ tem sido essencial. As condições de trabalho nas diferentes comarcas do Estado, de problemas estruturais que dificultam a atividade laboral à dinâmica dos plantões, passando pelo incentivo e reconhecimento à capacitação profissional estão na lista de prioridades das ações do sindicato. A isonomia no tratamento de demandas de servidores e de magistrados no âmbito do Tribunal de Justiça é, sem dúvida, um dos nortes de nosso trabalho, que é representar, com autonomia, os interesses dos servidores do Judiciário junto à administração da Justiça estadual em Goiás.
Recentemente, a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical e a Reforma Trabalhista tiveram grande impacto no movimento sindical no Brasil. Como o SINDJUSTIÇA está se organizando frente a essa nova realidade?
Para manter sua estrutura em funcionamento, de departamento jurídico às unidades de recreação e lazer e de apoio ao filiado, o sindicato não dispõe mais dessa fonte de contribuição sindical obrigatória. Ainda estão sendo feitos estudos sobre como manter o que é imprescindível para manter a atividade-fim da entidade mas, reconhecidamente, o apoio da categoria tem sido exemplar. Os colegas, cientes das conquistas para a classe obtidas por meio das ações do sindicato, compreendem que o poder de uma entidade sindical é intrinsecamente ligado ao envolvimento de seus representados. Quanto mais nos unirmos, mais força teremos. Estamos com nossa campanha de filiação em andamento, convidando todos os servidores da Justiça do Estado de Goiás a integrarem-se a este grupo, que luta conjuntamente pelos interesses e direitos da categoria em nome do bem coletivo. O tempo é de resistência contra todas as tentativas de enfraquecimento da atividade sindical e também de união. Somos os protagonistas da nossa própria história e é responsabilidade nossa trabalhar hoje para que o SINDJUSTIÇA seja forte daqui a mais 10, 20, 30 anos…
