Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (n° 22.956) a Lei nº 20.329/18, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás (data-base 2016). O SINDJUSTIÇA mostrou ontem que a referida lei fora sancionada pelo governador José Eliton no início da noite, um dia após a Alego aprovar em segunda votação o projeto encaminhado pelo TJGO àquele casa.
A publicação da lei da data-base de 2016 põe fim, do ponto de vista legislativo, a uma longa batalha do sindicato, iniciada em janeiro daquele ano, visando a aplicação da revisão, como preconiza a constituição.
A lei estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Goiás de 10% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2015, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2016. Cargos em comissão terão recomposição de 4,2%.
O início de aplicação do índice na folha do TJ e como se dará o pagamento dos valores retroativos são questões que serão definidas a partir de agora.
“Chegamos ao fim dessa longa jornada em busca da garantia de mais um direito dos servidores do Judiciário. Valeu cada dia e cada noite trabalhando junto ao TJ, Alego e Poder Executivo para cobrar a data-base, em conformidade com a lei. Pra nós do SINDJUSTIÇA é uma satisfação imensa, como entidade representativa, chegar ao fim de 2018 com essa vitória”, destaca Rosângela Alencar, presidente.
